Dois presos por vandalismo em Brasília têm pedidos de liberdade negados pelo STF

Dois presos por envolvimento nas invasões aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, tiveram pedido de liberdade negado, nesta segunda-feira (16), pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois presos são Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS), e Francisca Elisete Cavalcacnte Farias, de Marabá (PA). Os dois pediram relaxamento das ordens de prisão, decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos processos sobre os atos golpistas no STF. Eles são investigados no Inquérito 4879.

Lewandowski rejeitou os pedidos de liberdade dos dois, que estão detidos desde o dia 8, quando os prédios do Planalto, do Congresso e do STF foram invadidos e vandalizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O ministro não chegou a analisar os argumentos das defesas, que alegavam que as ordens de Moraes lesavam a “garantia de locomoção e liberdade dos investigados”.

Lewandowski apontou a falta de validade do pedido. Segundo entendimento anterior do Supremo, determinado na Súmula 606 e confirmado por todos os ministros no Plenário, não cabe esse tipo de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

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