Decisão atende a pedido do MPSC contra lei municipal de 1999
Homem de 68 anos foi flagrado com vídeos em Lages
Pedido baseia-se em decisão colegiada do TJSC tomada em fevereiro
Legislação prevê adaptações, acesso ao tratamento e proteção contra discriminação
De acordo com levantamentos, o município contabiliza atualmente uma estimativa de até 100 pessoas nessa condição
Protocolo unifica comunicação entre presídios e assistência social
População pode contribuir com sugestões até o dia 8 de maio
A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17)
Ação da Defesa Civil busca identificar estruturas que oferecem riscos de incêndios e criminalidade
A votação contou com 15 votos favoráveis e nenhum contrário
Inquérito apura se Lei 3.337/2025 está sendo cumprida para retirar animais das ruas
Projeto aprovado pela Alesc proíbe fogos com estampido em todo o estado. Medida busca proteger pessoas com autismo, idosos, bebês e animais
Unidade volta a receber o público nesta quinta-feira (19), das 8h às 12h
Nova legislação assegura proteção, abrigo e alimentação para animais de rua que possuem vínculos com a comunidade
Apenas a União e os Estados podem criar leis sobre a proteção do meio ambiente
O texto aprovado pela Câmara Municipal ressalta os significativos prejuízos causados pelo javali
A lei também propõe que carros oficiais da prefeitura de Lages sejam rastreados
A lei entrará em vigor a partir da primeira quinzena de abril de 2025
Ele foi encontrado na noite desta quinta-feira (4) por um jovem de 20 anos, que acionou a Polícia Militar
A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento
