Lages cria fluxo para acolhimento de ex-detentos

O Conselho da Comunidade da comarca de Lages, em conjunto com as direções das unidades prisionais e a rede de assistência social do município, estabeleceu um novo fluxo unificado para o atendimento de pessoas que recebem liberdade por ordem judicial. A medida visa organizar o acolhimento e garantir o retorno de egressos às suas cidades de origem.

Organização e comunicação

A iniciativa, liderada pela presidente do Conselho, Denise Paes, surgiu da necessidade de ajustar a troca de informações entre o sistema prisional e os serviços municipais, como o Centro Pop e o acolhimento institucional. Com o protocolo, definiu-se uma ordem de comunicação e responsabilidades específicas para cada órgão envolvido.

“O novo fluxo contribui para uma maior organização, especialmente no encaminhamento ao acolhimento e no acompanhamento pós-saída do sistema prisional”, explica Denise.

Prevenção à vulnerabilidade

Um dos pontos centrais do acordo é evitar que pessoas recém-libertadas permaneçam em situação de rua por falta de recursos ou orientação. Para isso, as unidades penais deverão:

• Informar previamente a necessidade (ou não) de concessão de passagens para retorno ao domicílio de origem.
• Identificar casos onde o egresso já possui meios próprios de deslocamento, permitindo que a assistência social foque nos casos de maior vulnerabilidade.

Atuação do conselho

O Conselho da Comunidade é um órgão autônomo previsto na Lei de Execução Penal. A articulação atual busca sanar dificuldades históricas na transição entre o regime fechado e o retorno à vida em sociedade, garantindo que o cumprimento do alvará de soltura venha acompanhado de suporte logístico e social básico.

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