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Decisão

Regina Duarte é condenada a pedir desculpas à família de Lula

Ex-secretária da Cultura terá de se retratar após compartilhar uma fake news sobre ex-primeira-dama.

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, parcialmente, a atriz e ex-secretária nacional da Cultura Regina Duarte por ter compartilhado uma notícia falsa a respeito de Marisa Letícia Lula da Silva, ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À decisão, anunciada na noite desta 2ª feira (26), ainda cabe recurso.

O processo foi requerido por Lula e seus filhos em 2020, quando a então secretária de Cultura compartilhou em uma rede social a informação de que foram encontrados R$ 256 milhões na conta da ex-primeira dama. Contudo, o patrimônio real era de R$ 26.281,74.

De acordo com juiz responsável pela decisão, Manuel Eduardo Pedroso Barros, a atriz propagou fake news “a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia” após ter sido “induzida a erro justificável”, referindo-se ao episódio em que um magistrado teria confundido a quantia que a ex-primeira dama havia aplicado em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com debêntures de outra natureza. 

O juiz também ressalta que as postagens realizadas pela atriz são acessíveis às mais diversas pessoas, uma vez que Regina é “artista pública, conhecida nacional e internacionalmente, e, à época dos fatos, ainda exercia relevante função na Secretaria da Cultura”. 

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Com a decisão, Regina Duarte deverá publicar uma nota de retratação em suas redes sociais. “Assim, deverá a ré ser condenada a publicar, em sua conta no Instagram ou, na hipótese de a conta estar cancelada, em meio virtual similar, a integralidade da presente sentença, com sinceros pedidos de desculpa à memória da falecida”.

Caso a ex-secretária não cumpra a determinação, estará sujeita a pena de multa diária que pode variar de R$ 150 a R$ 50 mil. 

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