Alesc aprova projeto que garante transporte gratuito para crianças com deficiência
Lei garante acesso a transporte gratuito para crianças com deficiência
• Atualizado
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto de lei (PLs) que trata direitos das pessoas com deficiência. As duas propostas, ambas de origem parlamentar, vão passar pela votação da Redação Final e seguem para análise do governador.
O PL 65/2023, do deputado Émerson Stein (MDB), garante o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. O texto aprovado altera a Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual das pessoas com deficiência.
“As crianças e jovens com deficiência não conseguem chegar até a escola por falta de um transporte adequado”, justificou o autor. “Com esse projeto, vamos combater a evasão escolar.”
DEPUTADO ÉMERSON STEIN (MDB)
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