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DECISÃO DO STF

Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias

Ministro do STF apontou descumprimento de medida cautelar após divulgação de carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais por Flávio

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias | Foto: Antonio Augusto/STF/Divulgação SBT News / Reprodução
Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias | Foto: Antonio Augusto/STF/Divulgação SBT News / Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 90 dias.

A decisão foi tomada após Moraes entender que Flávio utilizou uma das visitas para obter e divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, descumprindo a medida cautelar que impede Jair Bolsonaro de se manifestar em plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Segundo o ministro, o senador já havia desrespeitado determinação semelhante anteriormente.

Observo, ainda, que Flávio Nantes Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais (…)“, escreveu Alexandre de Moraes ao citar um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando pai e filho teriam burlado a mesma restrição.

Defesa terá 48 horas para prestar esclarecimentos

Além de suspender as visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre um possível conhecimento prévio do ex-presidente em relação à divulgação da carta nas redes sociais.

Para o ministro, a declaração de Flávio Bolsonaro de que o pai queria transmitir um “recado importante” ao país pode indicar que Jair Bolsonaro tinha ciência da publicação.

STF envia caso ao Ministério Público Eleitoral

Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o envio dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o ministro, a divulgação da carta e as referências à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República podem justificar a abertura de uma investigação pela Justiça Eleitoral.

A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República (…), pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação“, afirmou Moraes.

Entenda o caso

A chamada “Carta aos Brasileiros” foi divulgada no último sábado (11), durante uma transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Antes da leitura, o senador afirmou que havia acabado de visitar o pai e que Jair Bolsonaro havia escrito uma mensagem com um “recado importante” para os brasileiros.

No texto, o ex-presidente afirmou estar com saudades do contato com a população, disse que o país vive um momento decisivo e defendeu união em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Também pediu que seus apoiadores deixem de lado eventuais divergências em prol do projeto político.

*Texto com informações do SBT News

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