Alesc aprova pagamento de R$ 100 por javali abatido e cria política para economia do mar em SC

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde da última quarta-feira (15), dois projetos de lei em diferentes áreas do estado. Um deles cria um incentivo financeiro para o controle da população de javalis. O outro estabelece uma política para estimular investimentos ligados à economia do mar.

As duas propostas foram aprovadas pelos deputados estaduais e agora seguem para análise do governador Jorginho Mello (PL), que decidirá se sanciona ou veta os textos.

Projeto prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido

Um dos projetos aprovados cria um programa de incentivo financeiro para aumentar o controle da população de javalis em Santa Catarina. A espécie é considerada invasora e causa prejuízos principalmente às lavouras e propriedades rurais.

Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais para realizar o manejo dos animais poderão receber R$ 100 por javali abatido.

Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar que a ação ocorreu dentro da lei. Quando o abate acontecer em uma propriedade privada, também será exigida a autorização do proprietário.

O objetivo é reforçar as ações já previstas na legislação estadual para reduzir os impactos provocados pela espécie no campo.

Nova política busca fortalecer a economia do mar

Outro projeto aprovado cria a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena). A proposta busca incentivar investimentos em atividades ligadas ao setor náutico, como construção e manutenção de embarcações, fabricação de equipamentos, marinas, infraestrutura portuária privada, centros de pesquisa, inovação e turismo.

De acordo com o texto, essas áreas terão uma estrutura organizada para reunir empresas e serviços voltados ao desenvolvimento da economia do mar. O projeto também prevê incentivo à inovação e à sustentabilidade, além de facilitar o acesso dos empreendimentos a programas estaduais de apoio.

Apesar disso, a proposta deixa claro que os empreendimentos continuarão obrigados a obter licenciamento ambiental e demais autorizações exigidas pela legislação.