Recurso garante que Estado continue ampliação de leitos de UTI sem interferência do Judiciário

Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu a decisão da 2ª Vara Federal de Chapecó no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pelos Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao Estado a transferência de pacientes para outras cidades catarinenses e a criação de novos leitos de UTI e enfermaria para pacientes com Covid-19 na região Oeste do Estado. O despacho do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi publicado nesta quinta-feira (18).

A decisão permite que o Estado de Santa Catarina continue adotando as medidas de ampliação de leitos de UTI e enfermaria e realizando a logística de pacientes com Covid-19 que já é implementada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), sem interferência do Poder Judiciário. No documento, o magistrado reconhece que a gestão do sistema deve ser feita pelo Executivo, e atuações isoladas para estabelecer medidas de saúde específicas em determinada região “desconsideram a análise macro e podem gerar problemas para as demais regiões de Santa Catarina e até mesmo para outras unidades da federação”.

A adoção de medidas por parte do Governo já havia sido demonstrada pela PGE/SC no agravo de instrumento interposto na última semana. Os procuradores expuseram, por meio de documentos técnicos da própria SES, que “as transferências necessárias entre as cidades já são realizadas normalmente”. Quanto à disponibilização de novos leitos de UTI e enfermaria para pacientes com Covid-19 no Oeste, a Procuradoria apresentou números: “já foram estruturados 843 leitos de UTI adulto Covid e 2.288 leitos de enfermaria especificamente para o tratamento da doença”. Além disso, nos últimos dias foram pactuados 546 novos leitos clínicos e 313 leitos de UTI em hospitais e unidades de saúde catarinenses.

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