Lages vai pagar piso da enfermagem e retroativo desde maio; veja quando

A prefeitura de Lages assinou na terça-feira (12) o projeto de lei que autoriza o município a conceder parcela variável de complementação remuneratória (PVCR) ao enfermeiro, técnico de enfermagem e ao auxiliar de enfermagem, visando a equiparação da remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria. A nova lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.

O projeto, aprovado em sessão especial da Câmara de Vereadores de Lages, terá o pagamento da PVCR efetuado proporcionalmente à carga horária cumprida pelo servidor, que no caso de Lages, é de 40 horas semanais. 

Portanto, aos servidores municipais será pago o valor de R$ 4.318,18 para enfermeiras e enfermeiros, técnicas e técnicos devem receber no mínimo R$ 3.022,72 por mês e auxiliares e parteiras passam a receber R$ 2.159,09 de vencimento básico.

“A partir da semana que vem serão pagos os valores retroativos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A partir de setembro, o valor será pago mensalmente, enquanto durar o repasse do Ministério da Saúde”, destaca o secretário municipal de Saúde, Claiton Camargo.

A prefeitura informou que o gestor municipal poderá atualizar o repasse de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, que participam de forma complementar ao SUS, com base nos valores recebidos da União, a título de repasse de assistência financeira complementar e nos termos dos instrumentos de pactuação firmados, relativo aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

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