Quatro cidades da Serra integram projeto de proteção animal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (20) o projeto “MP Guardião da Vida Animal”. A iniciativa, coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), visa induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes voltadas ao bem-estar animal nos municípios catarinenses. O lançamento trouxe um diagnóstico técnico detalhado sobre a situação da causa animal, colocando em evidência quatro municípios da Região Serrana.

Embora a primeira fase de acompanhamento administrativo do GEDDA foque nos dez municípios que lideram os índices estaduais acumulados entre 2023 e 2025, as Promotorias de Justiça da Serra Catarinense passam a contar com dados estatísticos oficiais para cobrar a atuação do poder público local.

Mapeamento dos municípios serranos no projeto

O levantamento técnico foi elaborado com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, calculando de forma proporcional o número de ocorrências de maus-tratos por cada 100 mil habitantes ao longo dos últimos três anos. No ranking consolidado do triênio, a Serra Catarinense figura com quatro municípios indicados no mapa estatístico:

• Lages: Ocupa a 24ª posição na listagem do estado.
• Capão Alto: Aparece logo em seguida, ocupando a 28ª colocação.
• Urupema: Está classificada no 29º lugar do ranking estadual.
• Ponte Alta: Fecha a participação da região na tabela, figurando na 50ª posição.

A presença das cidades da Serra no mapeamento serve como ferramenta de diagnóstico para as Promotorias de Justiça locais buscarem a implementação de melhorias práticas junto às respectivas administrações municipais.

Foco na estruturação das cidades

De acordo com o MPSC, a intenção do programa é estimular os municípios da região a saírem de ações pontuais e adotarem medidas de caráter estruturante e permanente. O projeto estabelece como metas o fortalecimento e a criação de programas contínuos de castração, identificação e registro da população de animais, abertura de canais de denúncia específicos, capacitação de servidores municipais, campanhas de educação ambiental e a atualização da legislação municipal de proteção animal.

A Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, ressaltou que o foco é o fortalecimento institucional através do diálogo com as prefeituras, observando que a fragilidade nas políticas de base gera o aumento nos casos de abandono e violência. O programa conta com a parceria da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) estadual, OAB/SC e do Instituto Ambiental Ecosul, e prevê a expansão gradativa da fiscalização para outras cidades conforme novas Promotorias aderirem à iniciativa.

Ranking estadual de ocorrências de maus-tratos

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