Super-ricos terão fundos taxados após Medida Provisória do governo; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos dos chamados “super-ricos”. 

Além disso, o Governo Federal enviou um Projeto de Lei (PL) das Offshores e Trust que poderá tributar o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts) com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. 

No texto, o conceito de Trusts, ou seja, relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar, também é contemplado. O tema ainda não havia sido tratado na legislação brasileira.

Agora, os textos, da MP e do PL, seguem para o Congresso Nacional.

• 
  Área de escape evita acidente na BR-376 sentido SC
• 
  Bombeiros intensificam buscas por suposto corpo em rio de Lacerdópolis
• 
  Saúde alerta para aumento dos casos de dengue e chikungunya por conta do El Niño
• 
  Mbappé será a capa do EA Sports FC 27 após Copa histórica
• 
  Caminhonete da Celesc tomba na SC-390 em Anita Garibaldi

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.