Mulheres com medida protetiva podem mudar local de votação; entenda como

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva vigente em Santa Catarina podem solicitar a transferência temporária do local de votação nas Eleições 2026. O prazo para fazer o pedido termina nesta quinta-feira (20).

A medida é uma iniciativa inédita e busca ampliar a segurança das eleitoras no momento de exercer o direito ao voto. A solicitação deve ser feita presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina.

Para ter acesso ao recurso, a eleitora precisa estar com o título eleitoral regular e apresentar documento de identificação e comprovante da existência da medida protetiva.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

Como solicitar a mudança

A Transferência Temporária de Eleitores é um recurso que permite a alteração provisória do local onde o eleitor votará. Em Santa Catarina, pela primeira vez, a possibilidade foi estendida às mulheres com medidas protetivas vigentes.

A solicitação é feita exclusivamente de forma presencial. A eleitora pode procurar qualquer Cartório Eleitoral do Estado, independentemente do município onde esteja inscrita.

Para fazer o pedido, é necessário apresentar:

• documento oficial de identificação;
• documento que comprove a existência da medida protetiva;
• título eleitoral regular.

Iniciativa busca garantir voto com segurança

Segundo Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, a iniciativa busca garantir que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham condições de exercer o direito ao voto com segurança.

“Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da Instituição com a proteção a todas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.”

A ação integra as iniciativas da gestão do presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, e também está relacionada às medidas de incentivo à participação feminina na política.

Mais de 17 mil medidas protetivas foram requeridas em SC

Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mostram a dimensão da violência doméstica e familiar no Estado.

Entre janeiro e junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas em Santa Catarina. Desse total, 93,46% foram concedidas.

Os números ajudam a contextualizar a criação da medida pela Justiça Eleitoral, que busca oferecer uma alternativa de segurança para mulheres que precisam exercer o direito ao voto durante as eleições.