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Em decisão

Casan é multada em R$ 2,9 milhões por poluição em extravasamento de efluentes em Laguna

A empresa chegou a entrar com recurso contra a decisão da FLAMA

• Atualizado

Redação

Por Redação

Foto: FLAMA / Laguna
Foto: FLAMA / Laguna

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) foi multada pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) no valor de R$ 2,9 milhões pela suposta poluição causada pelo extravasamento de efluentes não tratados da rede coletora ligada ao emissário oceânico, o que violaria as normas ambientais. A decisão foi divulgada na quarta-feira (17).

Depois da decisão do órgão, o processo foi encaminhado ao CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), após a Casan entrar com recurso. Em 26 junho de 2023, a FLAMA emitiu a Decisão Administrativa de Penalidade n. 020/2023. Em 07 de agosto de 2023, a CASAN protocolou o recurso administrativo. O caso foi então encaminhado para julgamento pelo CONDEMA, seguindo as diretrizes da Portaria n. 01/2024.

Procurada pela reportagem, a CASAN informou que não recebeu oficialmente até o momento a notificação da decisão da FLAMA. “A Companhia vai se pronunciar apenas depois do conhecimento e da análise da decisão”, esclarece.

Extravasamento de efluentes

Segundo a FLAMA, o incidente, na ligação entre a rua Lauro Muller com a rua Carazinho, no Mar Grosso, ocorreu em 11 de janeiro de 2019.

A fundação diz que o extravasamento resultou em poluição significativa, afetando a qualidade ambiental e “potencialmente prejudicando a saúde pública”.

“A decisão da FLAMA baseou-se em rigorosa análise técnica e legal, seguindo os procedimentos administrativos apropriados”.

O Presidente da FLAMA Dener Vieira, diz que ”após ritos dos processos, diversos processos de penalidades encontram-se na fase de decisão, bem como alguns na parte final de parecer jurídico”.

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