”Valentão” bate na esposa, quebra tudo em casa, mas acaba apanhando de vizinhos

Na noite de terça-feira (14), um homem de 42 anos foi preso após bater na esposa em Laguna, no Sul de Santa Catarina. Conforme a Polícia Miliar, os vizinhos, ao avistarem o que estava acontecendo, foram até a residência e agrediram o homem.

Em conversa com os policiais, a mulher de 44 anos relatou que além de ser agredida, o companheira quebrou vários objetos dentro de casa. Diante da situação, o homem foi preso e levado à Delegacia de Polícia Civil.

Lei Maria da Penha: o que diz a lei?

A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Além disso, serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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