Deputado Daniel da Silveira paga fiança de 100 mil reais

O deputado federal, Daniel da Silveira (PSL-RJ) pagou nesta sexta-feira (25) fiança de R$ 100 mil reais para deixar a prisão no Rio de Janeiro. Ele foi preso na quinta-feira (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes após desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Na decisão, o ministro classificou as irregularidades como “total desprezo pela justiça.”

No documento entregue ao Supremo, a defesa de Silveira pede que o ministro reestabeleça a prisão domiciliar do parlamentar. O deputado havia foi preso pela primeira vez em fevereiro depois de publicar vídeos com ataques aos ministros do Supremo e também por fazer apologia ao AI-5 – instrumento mais duro da ditadura militar. Em março, o ministro Alexandre converteu a prisão em domiciliar.

Deputado Daniel Silveira é mandado de volta à prisão por violações em tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na última quinta-feira (24), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP). A ordem foi dada porque o parlamentar não pagou a multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. O Estadão apurou que ele está sendo conduzido ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, escreveu o ministro.

Daniel Silveira está preso em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

A defesa do deputado chegou a pedir a reconsideração do valor estabelecido como fiança, mas Moraes entendeu que o recurso se limitou ao ‘mero inconformismo’ do parlamentar.

Além da multa, o ministro também determinou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobediência à decisão judicial pelas violações ao equipamento. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a volta do parlamentar à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira ‘afronta o sistema de Justiça’.

“As medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, indicando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar observar os termos da ordem judicial” , diz um trecho do parecer do vice-procurador.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.

A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova denúncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A Polícia Federal concluiu que ele desacatou a agente.

>> Para receber as informações mais importantes do dia pelo WhatsApp, gratuitamente, basta clicar AQUI!

>> PARA MAIS NOTÍCIAS, SIGA O SCC10 NO TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK