PGE e SES apresentam plano de expansão da oferta de leitos pediátricos e neonatais em SC

Na tarde desta quarta-feira (20), um plano de expansão de leitos foi aprovado e essa estratégia foi definida em reunião conjunta. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, e técnicos da SES participaram de audiência junto à Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, para tratar da Ação Civil Pública (ACP), composta pelo Ministério Público Estadual (MPSC), que discute a oferta de leitos de UTIs pediátricas e neonatais na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Durante a audiência, presidida pela juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, foi apresentado à magistrada e ao Ministério Público o plano de expansão da oferta de leitos posto em execução pela Secretaria da Saúde, que segundo o Governo do Estado diz que atualmente não há falta dessas estruturas em SC.

Desde o mês de maio foram abertos 75 leitos de UTI pediátrica e neonatal em toda a rede de saúde estadual e, segundo o planejamento em curso, espera-se a abertura de mais 48 leitos até o dia 03 de setembro.

De acordo com o Secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, “em um ambiente de diálogo, foi possível explicar ao Poder Judiciário e ao MPSC a complexidade da atuação do Governo do Estado para atendimento adequado a pacientes que necessitam de suporte de UTI pediátrica e neonatal, que envolve desde a disponibilização de recursos para o reforço do atendimento da atenção básica, até um sofisticado sistema de regulação de leitos especializados para atendimento das necessidades do quadro clínico de cada paciente”.

O secretário também destacou a ampliação dos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do trabalho de diferentes agentes públicos; a transferência de equipes, empréstimos de equipamentos, insumos e medicamentos que aumentam a capacidade de atendimento dos pacientes, como a contratação de mais profissionais em caráter de urgência; a instalação de estruturas de atendimento externo no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, que auxiliam na triagem de pacientes e atendimento dos casos mais brandos; e repasses que, durante o período de emergência, somam mais de R$ 113 milhões, entre outras ações.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira, considerou o saldo da audiência altamente positivo: “Além de gerar uma maior compreensão sobre complexidade da política pública em saúde, que está sujeita a protocolos médicos rigorosos, a audiência foi uma oportunidade de disponibilizar informações e demonstrar a atuação transparente e assertiva do Governo do Estado nessa matéria e esclarecer que a situação hoje é bastante diferente de quando a ACP foi ajuizada.”

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