PGE/SC pede audiência à Justiça para tratar da falta de leitos pediátricos
Pedido é para que seja realizada imediatamente uma audiência
• Atualizado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Florianópolis, no início da noite desta sexta-feira (15), que seja realizada imediatamente uma audiência com o Governo do Estado de Santa Catarina para tratar da disponibilização de leitos pediátricos e neonatais na rede pública estadual de saúde.
O pedido é para que seja designada a audiência entre as partes a fim de, em prestígio à cooperação processual, ajustar as medidas necessárias em relação à liminar expedida no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
No documento, o Estado explica, com base em informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tem realizado esforços para a ampliação de leitos de UTI pediátrica e neonatal a fim de atender a crescente demanda, inclusive por meio da contratação de estruturas da iniciativa privada.
Conforme o PGE/SC, mesmo com as medidas, há escassez de vagas inclusive nesses estabelecimentos, em um cenário preocupante de baixa cobertura vacinal de gestantes, bebês, crianças, adultos e idosos.
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