Democracia Digital: Palmeira lança formulário para criação da Lei Orçamentária

Aproximar a população e proporcionar participação popular para a construção da Lei Orçamentária Anual de 2024. É com este objetivo que o município de Palmeira está lançando uma Consulta Pública, via Internet, onde a população poderá participar e opinar ativamente para a construção do orçamento da cidade para o próximo ano.

Com isso, qualquer morador poderá acessar o formulário e dar sua opinião direto na tela do celular, participando ativamente das decisões que afetam sua localidade. O formulário pode ser acessado neste link e a Consulta Pública faz parte das ações para elaboração da LOA.

“Nós sempre fazemos a audiência pública, mas a adesão é, normalmente baixa. Este ano nossa área técnica trouxe a ideia e estamos fazendo esse teste, tentando aproximar a população deste processo importante, que é a construção do orçamento”, destacou a prefeita Fernanda Cordova.

O que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)?

Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte.

A colaboração da comunidade é muito importante, pois é a oportunidade que os munícipes terão para apresentar sugestões e opiniões para os futuros programas de governo, e para definir a inclusão, nas peças de planejamento orçamentário, que nortearão o orçamento do Município para o exercício de 2024.

Após o período de consulta pública, as demandas são encaminhadas aos órgãos e secretarias municipais para análise técnica e ajustes finais para envio à câmara de vereadores para aprovação da Lei.

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