PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara

Conforme apurado pela colunista do SBT News, Victoria Abel, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 deve apresentar parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar do avanço, a votação do texto ainda depende de fatores regimentais, como eventuais pedidos de vista por parlamentares.

De acordo com informações divulgadas pela coluna do SBT News, o deputado Paulo Azi (União-BA), relator da matéria, deve recomendar a admissibilidade constitucional da proposta sem alterar o mérito do texto. Essa etapa é considerada inicial na tramitação de uma PEC e avalia se a proposta está de acordo com a Constituição antes de avançar para análise mais aprofundada.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta em discussão no Congresso Nacional busca modificar a jornada de trabalho no Brasil, tradicionalmente fixada em até 44 horas semanais. Entre os principais pontos debatidos estão:

• Redução da carga horária semanal para cerca de 40 horas;
• Possibilidade de mudanças no modelo de escala, com diminuição dos dias consecutivos de trabalho;
• Implementação gradual das novas regras para reduzir impactos econômicos.

Atualmente, a escala 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso, modelo que vem sendo alvo de críticas por seus impactos na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Votação do fim da escala 6×1 pode ser adiada

Apesar da expectativa pela apresentação do parecer, a votação na CCJ ainda não está garantida. Isso porque deputados podem solicitar pedido de vista, mecanismo que adia a análise da proposta por pelo menos 24 horas, podendo se estender por mais tempo dependendo do acordo político.

Caso o parecer seja aprovado na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, três quintos dos deputados.

Debate divide setores

O avanço da proposta ocorre em meio a divergências. Enquanto parte do governo e movimentos sociais defendem a redução da jornada sem corte salarial, entidades empresariais alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e efeitos sobre o emprego formal.

A PEC reúne diferentes propostas apresentadas ao longo dos últimos anos por parlamentares e ganhou força recente com o debate público sobre qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso. A expectativa é que, se avançar nas comissões, o tema se torne uma das principais pautas trabalhistas no Congresso em 2026.