Lei de Cotas vai mudar? STF dá prazo a Lula e ao Congresso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e o deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) prestem informações sobre o pedido para manutenção das cotas para ingresso pessoas pretas, pardas e indígenas, com deficiência ou estudantes da rede pública no ensino superior.

A decisão foi assinada na sexta-feira, na ação movida pelo Partido Verde. Nela, o PV questiona artigo da Lei de Cotas que estabelece que, dez anos depois do início de sua vigência, a política seja revista.

Considerando que a norma foi publicada em 2012, o prazo terminou em agosto de 2022. A legenda argumentou que a lei tem uma brecha: deixou de prever que a política pública deve ser mantida até o Congresso debater novamente o tema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

• 
  Adolescente sofre choque elétrico ao colher pinhão em SC
• 
  Minha Casa, Minha Vida: saiba quando as novas regras passam a valer
• 
  Aposta de SC leva mais de R$ 110 mil na Mega-Sena 2998
• 
  Identificadas vítimas de acidente com veículo de prefeitura de SC na PR-158
• 
  Quem eram mãe e filha mortas a tiros em SC

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.