Bolsonaro afirma que vetará legalização dos jogos de azar no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (25), durante live em suas redes sociais, que vai vetar o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, aprovado na última quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados.

“O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo.

O texto-base do projeto de lei prevê a legalização de jogos de azar como cassinos, bingo, jogos do bicho, jogos online e corrida de cavalo. A medida, apoiada por mais da metade dos parlamentares (246 votos a 202), também abre a possibilidade dos Estados explorarem jogos lotéricos. O texto ainda será analisado pelo Senado.

O projeto prevê também a regulamentação por meio da cobrança de imposto, chamado de CIDE-Jogos, com uma alíquota de 17%. Os recursos obtidos por meio do tributo serão destinados a diversas áreas como cultura e esporte. Um órgão que será criado por meio de uma lei específica ficará responsável por fazer a fiscalização. 

A principal resistência enfrentada pelo projeto na Câmara foi a da bancada evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, se manifestou contra o texto no início da semana. Segundo ele, o projeto representa uma “porteira escancarada para a lavagem de dinheiro” e o Brasil não tem “mecanismo de controle para isso”. Ainda segundo o parlamentar, a regulamentação não gera os empregos esperados.

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