Consulta pública debate isenção para alimentos sem glúten
Projeto em tramitação no Senado propõe zerar impostos sobre farinhas, misturas e pães sem glúten; população pode opinar pela internet
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Quem convive com a doença celíaca sabe que seguir uma dieta sem glúten vai muito além de ler rótulos. O tratamento também pesa no orçamento.
Agora, uma proposta em tramitação no Senado Federal busca reduzir esse impacto financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2026 pretende incluir produtos sem glúten entre os itens com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária.
A proposta está aberta para consulta pública no portal e-Cidadania, ferramenta que permite aos brasileiros manifestarem apoio ou discordância em relação aos projetos que tramitam no Senado.
O que o projeto propõe
O texto altera a Lei Complementar nº 214/2025 para incluir três categorias de produtos sem glúten entre aqueles que teriam redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS:
- farinhas sem glúten;
- misturas sem glúten;
- pães sem glúten.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca reduzir o custo desses alimentos para consumidores que dependem deles por questões de saúde e ampliar a acessibilidade para pessoas com doença celíaca e outras restrições ao glúten.
Hoje, o imposto que incide nesses produtos é de cerca de 30%
Por que isso importa para os celíacos
A doença celíaca é uma condição autoimune em que o organismo reage ao glúten, proteína presente no trigo, cevada e centeio. Atualmente, o único tratamento disponível é uma dieta rigorosamente sem glúten por toda a vida. O problema é que os produtos específicos costumam custar muito mais do que suas versões tradicionais.
Em uma reportagem publicada nesta coluna, uma comparação entre itens básicos mostrou que uma compra composta por versões sem glúten chegou a custar quase cinco vezes mais do que os equivalentes convencionais.
Além do processo de fabricação diferenciado, especialistas apontam que a carga tributária sobre ingredientes alternativos pode contribuir para o preço final mais elevado.
Em que etapa está o projeto
O PLP 150/2026 foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e está em fase inicial de tramitação. Atualmente, a proposta aguarda apresentação de emendas pelos senadores. Isso significa que o texto ainda poderá sofrer alterações antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
Caso avance, o projeto ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional e somente depois poderá ser transformado em lei. Ou seja, a eventual isenção ainda não está valendo.
Qual a importância da consulta pública
A consulta pública do Senado não tem poder de aprovar ou rejeitar projetos por si só. No entanto, ela funciona como um instrumento de participação popular e permite que parlamentares acompanhem a opinião da sociedade sobre temas em discussão.
Todas as proposições em tramitação no Senado podem receber manifestações da população por meio do sistema e-Cidadania.
Como participar
Para registrar sua opinião, o interessado deve:
- Acessar a página da consulta pública do PLP 150/2026 no portal e-Cidadania do Senado;
- Ler o resumo da proposta;
- Escolher entre as opções “Sim” ou “Não”;
- Logar no gov.br
- Registrar seu voto.
A participação é gratuita e pode ser feita pela internet em poucos minutos.
Página oficial da proposta:
PLP 150/2026 no Senado Federal
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