Taxação de offshores e super-ricos é aprovada pela Câmara dos Deputados

Relator Pedro Paulo estabeleceu alíquota padrão de 15% para os fundos

25/10/2023 23h41 • Atualizado há 2 anos

Por Renato Becker

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que cria a taxação dos fundos offshore (no exterior) e exclusivos (também chamado de fundo dos super-ricos). Foram 323 votos favoráveis e 119 contrários. O Plenário ainda vai analisar oito destaques — sugestões de mudanças no texto.

O relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fez alterações no texto pouco antes do início da votação. Foi estabelecida uma alíquota padrão de 15% para os fundos dos super-ricos e no exterior. O projeto prevê ainda uma alíquota de 20% para investimentos com prazo inferior a um ano.

O projeto visto como importante para aumentar a arrecadação do governo estava parado na Câmara dos Deputados e interlocutores afirmam que a matéria destravou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir a presidente da Caixa, Rita Serrano, e o governo ter anunciado o nome Carlos Antônio Vieira, próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o posto