MPSC vai recorrer da decisão que absolveu policial militar em caso de morte em boate

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou, nesta quarta-feira (3) que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu um policial militar e alterou a acusação contra um segurança envolvidos na morte de um cliente dentro de uma casa noturna no Centro de Florianópolis.

O julgamento foi realizado nesta terça-feira (2) e analisou um caso ocorrido em outubro de 2024 em uma boate localizada na Avenida Mauro Ramos.

Na decisão, os jurados entenderam que o policial militar não deveria ser responsabilizado pela acusação de homicídio. Em relação ao segurança da casa noturna, o Conselho de Sentença decidiu retirar a acusação de homicídio e enquadrar o caso como lesão corporal grave.

Com a mudança, o processo referente ao segurança vai ser encaminhado ao Ministério Público para análise sobre uma possível proposta de suspensão condicional do processo, medida prevista na legislação para determinadas situações.

Ministério Público contesta resultado

Para a 37ª Promotoria de Justiça, a decisão dos jurados não está de acordo com as provas reunidas durante a investigação e apresentadas ao longo do julgamento.

Segundo o promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, durante os debates em plenário ocorreram diversas intervenções da defesa dos acusados que, na avaliação do Ministério Público, prejudicaram a apresentação completa dos argumentos da acusação.

Diante desse entendimento, o MPSC informou que vai recorrer da decisão por meio de recurso judicial.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a ocorrência teve início na manhã de 8 de outubro de 2024, após uma discussão relacionada ao valor cobrado na comanda de uma casa noturna no Centro da Capital.

Conforme as investigações, o desentendimento começou na entrada do estabelecimento e se intensificou com a chegada de amigos da vítima. A situação evoluiu para agressões físicas envolvendo frequentadores e funcionários da boate.

Ainda segundo a acusação, o segurança da casa noturna teria iniciado as agressões contra um dos acompanhantes da vítima, o que desencadeou uma luta corporal.

O Ministério Público sustenta que, durante a confusão, um policial militar que estava fora de serviço e atuava como segurança armado no local sacou uma arma e efetuou um disparo que atingiu a vítima no tórax.

A acusação também apontava que, após o disparo, o outro acusado teria continuado as agressões mesmo com a vítima já caída no chão.

Policial responde a outro processo

Além do caso julgado pelo Tribunal do Júri, o policial militar também responde a uma ação penal na esfera militar.

O processo tramita na 42ª Promotoria de Justiça da Capital e apura supostas irregularidades relacionadas à atuação em segurança privada e ao crime de corrupção passiva.

Até o momento, não há decisão definitiva nessa ação.