PEC do fim da escala 6×1 entra em semana decisiva

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados, mas ainda enfrenta impasses sobre a redução da jornada de trabalho no país.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está prevista para quinta-feira (28), porém o relatório final ainda não foi oficialmente apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates.

O principal ponto de divergência envolve a forma de transição para a jornada semanal de 40 horas com dois dias de folga.

Governo defende redução imediata

O governo federal defende que a mudança entre em vigor de forma imediata. Já parte dos deputados propõe uma implementação gradual ao longo de três anos.

A proposta debatida prevê a redução de uma hora ainda em 2026, duas horas em 2027 e mais uma hora em 2028, completando a diminuição das atuais 44 para 40 horas semanais.

O tema será discutido em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara Hugo Motta e o ministro do Trabalho Luiz Marinho.

Relator resiste a adiar definição

O relator da PEC afirmou que não pretende deixar as regras de transição para uma futura regulamentação por lei.

Segundo Leo Prates, adiar essa definição poderia gerar desgaste político ao Congresso, enquanto o governo ficaria com os ganhos políticos da proposta.

Nos bastidores, integrantes do governo defendem uma aprovação mais rápida para evitar perda de apoio popular ao projeto.

O que prevê a PEC

Além da redução da jornada semanal, o texto também inclui outros pontos relacionados às relações de trabalho.

Entre eles estão a proibição de redução salarial ligada à mudança de jornada e o fortalecimento das convenções coletivas, permitindo modelos específicos para determinados setores.

A proposta ainda prevê flexibilizações para trabalhadores com carteira assinada que recebam salários mais altos, acima de dois tetos do INSS.

Proposta é prioridade do governo

O fim da escala 6×1 se tornou uma das principais pautas do governo federal antes das eleições de 2026.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto intensificou campanhas publicitárias em rádio e televisão defendendo a redução da jornada de trabalho.

A avaliação do governo é de que a medida possui forte apelo popular, especialmente entre trabalhadores que atuam em escalas com apenas um dia de folga semanal.

Mesmo assim, a PEC ainda depende de acordos políticos para avançar na Câmara dos Deputados.

• Com informações do portal Metrópoles.