Fim da escala 6×1: veja propostas para reduzir jornada de trabalho

O debate sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, ganhou força no Congresso Nacional com diferentes propostas que buscam reduzir a jornada semanal de trabalho no país.

Atualmente, duas linhas principais de discussão avançam no Legislativo: a unificação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas por parlamentares e um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PECs avançam na Câmara

Nesta quarta-feira (15), o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável ao avanço das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do Brasil.

Após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) solicitou pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto antes da votação.

As duas PECs tratam da redução da jornada de trabalho e foram apresentadas em anos diferentes: uma pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A proposta mais recente prevê jornada semanal de 36 horas, com prazo de até 360 dias para que a mudança passe a valer.

Já o outro texto propõe reduzir a jornada para 38 horas semanais, mas com uma transição gradual ao longo de dez anos.

Segundo o portal SBT News, eventuais ajustes e a definição de qual proposta terá prioridade devem ser discutidos em uma comissão especial da Câmara.

Projeto do governo propõe 40 horas semanais

Além das PECs, o governo federal também enviou ao Congresso um projeto com mudanças na legislação trabalhista.

Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

O texto tramita com urgência constitucional, o que determina prazo de 45 dias para votação na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso esse período seja ultrapassado, outras votações ficam travadas até que a proposta seja analisada.

A proposta também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações relacionadas, com o objetivo de uniformizar as novas regras em todo o país.

Diferença entre PEC e Projeto de Lei

As propostas têm caminhos legislativos diferentes porque envolvem tipos distintos de alteração.

Um Projeto de Lei cria ou modifica leis comuns e precisa apenas de maioria simples no Congresso para aprovação, além da sanção ou veto presidencial.

Já uma Proposta de Emenda à Constituição altera diretamente a Constituição Federal do Brasil de 1988.

Por isso, exige um processo mais rigoroso: são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada etapa.

Debate envolve saúde e economia

Segundo o governo federal, a redução da jornada de trabalho busca ampliar o tempo livre da população e melhorar a qualidade de vida.

Dados citados pelo SBT News indicam que, em 2025, o Brasil registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout.

Em 2020, esse número era de aproximadamente 200 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo argumenta que ampliar o período de descanso pode trazer benefícios para a saúde dos trabalhadores e para a economia.

Resistência no setor produtivo

Apesar do apoio de parte da sociedade, o tema enfrenta resistência de entidades empresariais.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada poderia elevar em 6,2% o preço médio dos produtos.

Por outro lado, levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indica que 47% dos donos de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais avaliam que a mudança não teria impacto em seus negócios.

O debate sobre a jornada de trabalho segue em discussão no Congresso e ainda precisa passar por diferentes etapas antes de uma eventual aprovação.

*Com informações do SBT News.