Toneladas de pescados impróprios para consumo eram vendidos em Laguna

Cerca de 40 toneladas de pescados impróprios para consumo eram vendidos na cidade de Laguna, Santa Catarina. Os produtos foram apreendidos durante uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Conforme o MPSC, os alimentos estavam sendo vendidos sem identificação de origem e procedência, além de estarem com prazo de validade vencido.

Após a apreensão, os pescados de diversas espécies foram descartados, parte em um aterro sanitário e parte em uma fábrica de ração.

Estabelecimentos foram interditados

Com o relatório de todas as irregularidades identificadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Laguna irá atuar no sentido da responsabilização nas esferas cível e penal.

A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner destaca que “nesse primeiro momento, priorizamos a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que estavam em funcionamento de maneira clandestina, ao arrepio de inspeções, e os que funcionavam de maneira irregular”.

Os estabelecimentos foram autuados e interditados até a regularização.

“A equipe de fiscalização enviou o relatório para a Promotoria de Justiça e agora será instaurado um procedimento para cada estabelecimento comercial onde foram constatadas as irregularidades e adotaremos as medidas cíveis e penais cabíveis”, acrescentou a promotora.

Fiscalização

A fiscalização também apurou que os estabelecimentos responsáveis pelo comércio também não possuíam registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal.

Por lei, a seleção e a manipulação dos produtos precisam seguir as normas sanitárias para preservar a saúde pública.  

Além disso, conforme explica o Ministério Público, os produtos de origem animal precisam ter selo de inspeção sanitária para serem comercializados.

Isto significa que o estabelecimento que os alimentos foram fabricados possui registro em um serviço de inspeção sanitária e que está sujeito à fiscalização. 

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