Lei Padre Júlio Lancellotti é promulgada nesta quarta-feira

A Lei Padre Júlio Lancellotti foi promulgada, nesta quarta-feira (11), em publicação no Diário Oficial da União. O texto, de autoria do Senado, precisou passar por nova votação no Congresso Nacional após o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificou a medida como “interferência na função de planejamento da política urbana”.

No total, foram 60 votos favoráveis e quatro contra a derrubada do veto no Senado, enquanto na Câmara 354 decidiram a favor da lei, contra 39. Com a promulgação do texto, fica proibida a construção ou instalação de pedras e espetos pontiagudos, cercas elétricas, pavimentação irregular, arame farpado e cacos de vidro em espaços públicos. 

Também fica alterado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), estabelecendo, entre as diretrizes, a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

A lei foi denominada Lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao sacerdote católico. Isso porque, no ano passado, a prefeitura de São Paulo instalou pedras embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida para impedir a permanência de moradores de rua. Na época, Lancellotti foi ao local e retirou, com uma marreta, algumas das pedras. 

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