Contas de 2021 do Governo de SC são aprovadas sem ressalvas

As contas do Governo do Estado, referentes ao terceiro ano da gestão de Carlos Moisés, foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Com o título “Consistências e Resultados”, o Balanço Geral de 2021 contou com mais de 3.300 páginas. O documento, que foi entregue ao TCE em abril, é composto de relatórios, demonstrativos contábeis e informações sobre o contexto administrativo, social e econômico do Estado.

“Responsabilidade é um compromisso da nossa gestão. Desde que assumimos tivemos aprovação unânime das contas pelo TCE. Isso prova que estamos no caminho certo, fazendo um trabalho sério, com compromisso e equilíbrio, trazendo resultados para os catarinenses e aplicando os recursos em todas as áreas e em todas as regiões do estado”, ressaltou o governador Carlos Moisés, durante a sessão.

“Considerando que o exame das contas do Governo do Estado, relativos ao exercício de 2021, indica que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial, emite-se parecer favorável pela aprovação”, declarou o relator e conselheiro César Filomeno Fontes no julgamento das contas, realizado virtualmente nesta quarta-feira (1º).

No parecer, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Cibelly Farias, corroborou o posicionamento, apontando especialmente os esforços da gestão para o cumprimento dos mínimos constitucionais. “De acordo com os números apresentados pela área técnica, o que se conclui é que se tratou de um exercício extremamente positivo, com a apresentação de contas singulares, se formos apreciar do ponto de vista histórico. Com efeito, a economia voltou a crescer após a pandemia, mantendo o Estado em uma situação privilegiada em relação ao restante da realidade nacional”, observou.

O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, salientou que o planejamento e o comprometimento com a gestão eficiente foram determinantes para o sucesso do resultado. “Planejamento é tudo. Desde que assumimos, em 2019, a Fazenda traçou várias metas financeiras e fiscais. Sob o comando do governador Moisés, iniciamos o trabalho focado em diretrizes, metas e trajetórias e, desde então, começamos a trabalhar gestão por resultado”, sintetizou Eli.

As contas em números

Pela primeira vez na história de Santa Catarina, o Governo do Estado cumpriu todos os mínimos constitucionais. Na Educação, foram aplicados R$ 7,53 bilhões em 2021, acima dos 25% exigidos por lei, excluindo o pagamento com inativos e pensionistas. Já para a Saúde, foram destinados R$ 4,96 bilhões, o que corresponde a 14,45% da arrecadação dos impostos e, portanto, acima dos 12% previstos por lei. “É importante mencionar que, em 2021, não houve auxílio financeiro ligado a lei complementar no 173/2020 para enfrentamento da Covid-19”, destacou o conselheiro César Fontes.

Na Segurança Pública, no ano passado, aplicou-se R$ 4,01 bilhões, dos quais R$ 2,86 bilhões foram para o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial – antiga SSP -, R$ 1,1 bilhão para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e R$ 46,72 milhões para a Defesa Civil (DCSC). O conselheiro César Fontes reforçou que a aplicação em segurança resultou em redução significativa de mortes violentas no Estado. Em 2017, 1.157 pessoas foram vítimas de crimes como homicídios, feminicídios e latrocínios. Já no ano passado, foram 739 pessoas, redução de 36,13%.

Gestão Fiscal e Orçamentária

A previsão inicial de arrecadação era de R$ 31,75 bilhões e a arrecadação efetiva foi de R$ 34,16 bilhões, portanto 7,59% acima da estimativa inicial e alta de 1,29% em relação a 2020. “Apesar do percentual ter sido baixo, deve-se levar em conta que as projeções eram de queda na receita, em decorrência da pandemia de Covid-19, o que não se confirmou”, salientou. As despesas empenhadas corresponderam a R$ 33,75 bilhões, o que resultou em superavit de R$ 413,67 milhões.

O saldo patrimonial saltou de 0,23, em 2020, para 0,51 em 2021, e o saldo financeiro de R$ 11,23 bilhões para R$ 13,36 bilhões. Já o superavit financeiro, que em 2020 foi de R$ 4,86 bilhões, passou para R$ 5,53 bilhões no ano passado. Em 2020, por conta da lei nº 173, o pagamento da dívida pública foi parcialmente suspenso. Naquele ano, o Estado quitou R$ 1,24 bilhão. Com a retomada dos pagamentos em 2021, foram pagos R$ 2,36 bilhões da dívida de gestões anteriores. Outro destaque positivo, tanto no relatório do conselheiro do TCE/SC quanto no do MPC/SC, foi o resultado primário de R$ 3,65 bilhões, bem acima da meta prevista em mais de 169%, o que proporciona liquidez e investimentos para Santa Catarina.

Já em relação à despesa com pessoal, todos os poderes e órgãos autônomos cumpriram com o limite sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). “O resultado consolidado no ano de 2021 teve o menor percentual de comprometimento da RCL com despesa de pessoal, de um comprometimento máximo de 60%, o Estado atingiu 51,54%”, afirmou Fontes. O comprometimento da folha de pagamento do Poder Executivo foi de 43,14%.

Próximos passos

O parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que irá julgar a aprovação ou rejeição das contas do Poder Executivo. Participaram da sessão os conselheiros Herneus de Nadal; José Nei Alberton Ascari; Luiz Eduardo Cherem; Cleber Muniz Gavi; e Gerson dos Santos Sicca; além de diretores da SEF.

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