Greve em Florianópolis: audiência avança na negociação entre prefeitura e sindicato

A tentativa de uma composição para pôr fim à greve dos servidores públicos municipais voltou a ser discutida entre representantes da Prefeitura de Florianópolis e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem), entre o final da manhã e o início da tarde desta quarta-feira (16), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O encontro deu continuidade à audiência realizada na noite da última terça (15). 

Presidida em conjunto pela desembargadora Sônia Maria Schmitz, do TJSC, por videoconferência, e pelo desembargador Wanderley Godoy Junior, vice-presidente do TRT da 12ª Região, presencialmente, a audiência conciliatória garantiu avanços em parte das divergências que levaram ao movimento paredista.

Entre outros tópicos da negociação, divididos em dez itens, o município apresentou opções em relação à aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e ao piso do magistério, bem como firmou o compromisso de repor vagas abertas, observando concursos vigentes, e de criar comissões para que sejam discutidas condições de trabalho. A posição da prefeitura, conforme reiterado na audiência, é de que não seja extrapolado o limite prudencial de gasto com pessoal. 

Os dirigentes sindicais, por sua vez, manifestaram receptividade à negociação e assumiram o compromisso de levar os termos propostos para apreciação em assembleia na tarde desta quarta, abrindo a possibilidade de encerrar a greve. 

Além do procurador-geral do município, Rafael Poletto dos Santos, e do presidente do Sintrasem, Renê Marcos Munaro, participaram o secretário municipal da Casa Civil, Everson Mendes, e a procuradora de justiça Sônia Maria Demeda Groisman Piardi, além de magistrados do TJSC, do TRT e assessores jurídicos das partes.

Relembre

TJSC decide que greve dos servidores de Florianópolis é ilegal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu medida liminar pedida em ação da Prefeitura de Florianópolis e considerou a greve do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem) ilegal. A decisão da Desembargadora Sonia Maria Schimitz foi divulgada no início da noite de quinta-feira (10).

A concessão tutela de urgência torna a paralisação ilegal e suspende imediatamente a greve. Assim, todos os servidores das áreas da saúde, educação, assistência social e limpeza urbana deve retornar às atividades.

A liminar também determina que o sindicato e servidores não podem o acesso aos prédios e que manifestações podem acontecer numa distância mínima de 450 metros dos locais, para não afetar a continuidade dos serviços.

A decisão da desembargadora também autoriza que o município desconte os dias não trabalhados pelos servidores grevistas.

Caso a medida seja descumprida, o sindicato, dirigentes e os grevistas podem ser multados em R$ 100 mil por dia.

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