Preso na Operação Sargento Vitto, ex-prefeito de Jaguaruna é solto

O ex-prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, que havia sido preso nesta quarta-feira, dia 29, acusado de ter cometido crimes como corrupção, peculato, fraude a licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, como parte das investigações da Operação Sargento Vitto, ganhou liberdade nesta quinta-feira (30). Isso porque foi deferido um Habeas Corpus em favor do ex-gestor de Jaguaruna, cidade do Sul de Santa Catarina. A defesa alega que as acusações não conferem com a verdade e que a contratação dos serviços ocorreu em março deste ano, ou seja, três meses após o término do mandato de Edenilson.

A pedido do Ministério Público, Edenilson Montini da Costa foi preso de forma preventiva sob suspeita de ser sócio oculto de duas empresas contratadas pelo município para o transporte escolar.

Os irmãos do prefeito, Everaldo da Costa e Edivaldo da Costão, donos das empresas Nova Era e São João, seguem presos. Juntos com o ex-prefeito, eles são alvos da Operação Sargento Vitto, que atua na análise de irregularidades em processos licitatórios em municípios da região da Amurel.

Operação Sargento Vitto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação penal contra 18 pessoas – um ex-agente político, agentes públicos e empresários – por crimes apurados na Operação Sargento Vitto, deflagrada em dezembro de 2020 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma.

Naquela oportunidade, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 7 agentes públicos de Jaguaruna foram afastados de suas funções por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como medida cautelar para evitar práticas criminosas. Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens dos investigados, tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária.

A partir de janeiro de 2021, quando o processo foi encaminhado para a Comarca de Jaguaruna, as investigações prosseguiram pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, com apoio do GEAC e do GAECO em Criciúma, com a análise de todo o material colhido nas buscas, oitiva de testemunhas e interrogatório dos investigados.

Concluídas as apurações em setembro de 2021, a ação aponta que teriam ocorrido crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Jaguaruna entre 2018 e 2020, praticados por organização criminosa comandada por agente político e formada por agentes públicos e empresários. A pedido do MPSC, três dos acusados foram presos preventivamente nesta quarta-feira (29/9), para garantia da ordem pública, já que estariam continuando com a prática criminosa.

De acordo com os Promotores de Justiça, as fraudes teriam lesado os cofres públicos do Município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões. A organização criminosa seria comandada por um ex-agente político para executar um esquema de macrocorrupção dentro da Administração Pública de Jaguaruna envolvendo diversos agentes públicos e privados, que teriam se associado a ele, de forma estável e permanente, com o objetivo de cometerem crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O processo aguarda a manifestação prévia dos envolvidos para posterior análise do Poder Judiciário acerca do recebimento da denúncia.

Prisões preventivas
Ao ingressar com a ação penal, os Promotores de Justiça também requereram ao Judiciário a decretação de prisão preventiva de três dos denunciados – o ex-agente político que comandava a organização e os dois empresários.

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