Projeto de lei

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PROBLEMA SOCIAL

Alesc aprova cadastro estadual de pessoas em situação de rua

Projeto foi aprovado com 34 votos em plenário.

Política Compartilhar

PEC

Adeus escala 6×1? Entenda o que de fato pode mudar para os trabalhadores

A ideia busca a assinatura de 171, dos 513 deputados federais

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PROIBIÇÃO

Uso de dinheiro do Bolsa Família pode ser barrado para pagamentos de apostas

Uma das propostas defende retirada do benefício para quem descumprir regra; empresas devem apresentar relatório mensal à Fazenda com dados de apostadores.

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PROJETO DE LEI

Aumento da pena de feminicídio é aprovada pela Câmara

O texto será enviado para sanção presidencial

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Atenção

Alesc aprova projeto sobre multa por uso e porte de drogas em SC

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas

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Projeto de lei

Lula diz que aborto será discutido como saúde pública e reitera posição contrária a projeto

De acordo com Lula, enquanto ele for presidente da República, o aborto será tratado como questão de saúde pública

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Atenção

Pacheco diz que PL do aborto “jamais iria direto ao plenário”

Aborto é diferente de homicídio, defende

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Projeto de Lei

PL que multa usuários de drogas em local público é aprovado por vereadores em Chapecó

O projeto prevê a aplicação de multa e participação em grupos de mútua ajuda, programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas

Famosos Compartilhar

Homenagem

Parque Ibirapuera pode ganhar o nome de Rita Lee

Projeto foi aprovado por vereadores e ainda precisa passar por uma segunda votação para virar lei

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Projeto de lei

Senado deve votar nesta terça o fim da saída temporária de presos

A saída temporária é um benefício previsto por lei para condenados que cumprem pena em regime semiaberto

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APROVADO

Aprovado PL que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua em Florianópolis

Foram 17 votos a favor e 5 contra; a votação, que aconteceu nesta segunda-feira (19), durou cerca de 3 horas

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Atenção

Projeto de internação involuntária é aprovado pela Câmara de Florianópolis

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária

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Em votação

Senado aprova urgência de PL que acaba com saídas temporárias

Texto deverá ser votado após o recesso de Carnaval

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nova lei?

Câmara recebe projeto de lei sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua na Capital

Projeto será analisado com urgência pelos vereadores

Transporte Compartilhar

Aviação Civil

Projeto que prevê uso do Fnac para socorrer aéreas depende do governo, diz autor

Projeto de Lei prevê o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) como garantia de empréstimos tomados pelas companhias aéreas

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Polêmica

Projeto de Lei prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua na Capital

O prefeito Topázio Neto deve protocolar o PL já no início da próxima semana

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polêmica

Cidade de SC pretende multar usuários de drogas flagrados em locais públicos; entenda

PL ainda passará por sansão do prefeito

Educação Compartilhar

Atenção

Câmara aprova projeto que cria incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio

Medida é destinada para alunos de baixa renda; valores e formas de pagamento ainda serão definidos

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Atenção

Concórdia encaminha Projeto de Lei de isenção do IPTU para atingidos pelas chuvas

Serão contemplados os imóveis que tiveram suas instalações atingidas por enchentes, alagamentos e/ou deslizamentos de terra