Autor do projeto de lei é o senador catarinense Jorginho Mello.
texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional
A lei foi sancionada nesta sexta-feira (20) pelo prefeito do município
Um dos principais objetivos é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos
Empresas que não fizerem gestão correta de dados dos consumidores poderão ser multadas em até R$ 50 mi.
Lei, sancionada em SC, estabelece a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou policial, para instituições beneficentes
O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha
O objetivo é proteger dados pessoais dos ataques cibernéticos e também de vazamentos de informações para pessoas mal intencionadas
A ideia é regulamentar a atividade e inibir práticas ilícitas
A medida está prevista na Lei nº 18.156, sancionada pelo governador Carlos Moisés
Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso
A lei tem o objetivo de auxiliar no enfrentamento da pandemia da Covid-19
O texto principal da proposta foi aprovado por 300 votos a favor a 122 contra.
O projeto prevê que empregadas gestantes devem permanecer afastadas das atividades presenciais, "sem prejuízo de sua remuneração".
A lei torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia durante sua atuação por servidores estaduais.
A proposta, que proíbe que o Estado cobre a vítima, irá para sanção do governo catarinense
O presidente sugeriu em sua última live que arranjar emprego pode se tornar "quase impossível" para as mulheres, caso ele sancione um projeto de lei que pune descriminação salarial.
O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano.
Foram realizadas 57 modificações na lei
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