Na frente dos filhos, mulher é morta a facadas por ex-namorado em Lages

Na manhã desta quarta-feira (2), no bairro Habitação, em Lages, uma mulher foi morta após ser atacada com golpes de faca pelo ex-namorado que não aceitava o término do relacionamento. De acordo com informações preliminares, o homem entrou na casa por volta das 09h e agrediu a vítima no pescoço. Ele fugiu do local do crime, mas foi localizado na Central de Polícia e foi detido.

De acordo com a Polícia Militar, a mulher e o agressor namoravam há cerca de dois meses e há alguns dias ela teria decidido encerrar o relacionamento. Os policiais foram acionados para um chamado de “discussão entre casal” que resultou em agressão e morte.

Segundo familiares, a mulher tinha três filhos e dois deles estavam no local no momento do crime. A irmã da vítima também estava na casa e, ao tentar proteger a vítima dos golpes, foi atingida também e foi levada ao hospital.

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Com informações da Rádio Clube de Lages

STF forma maioria para derrubar tese da ‘legítima defesa da honra’ em feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abolir a tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”. O julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O prazo para encerramento é nesta sexta-feira, 12.

O assunto está sendo discutido em uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em janeiro. Embora não esteja prevista na legislação, a sigla argumenta que a tese da “legítima defesa da honra” continua sendo usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular. O PDT alegou que trechos dos códigos penais abrem brecha para a interpretação e pediu que ao tribunal declare sua inconstitucionalidade e, com isso, ponha fim à controvérsia em torno da matéria.

Feminicídio passa a ter pena mínima mais rígida

Pela tese, uma pessoa pode matar a outra para “proteger” sua “honra”. De acordo com um levantamento feito pelo partido, tribunais do júri têm recorrido ao argumento para absolver acusados de feminicídio pelo menos desde 1991. Em alguns casos, tribunais superiores anulam a sentença por contrariedade às provas do processo. Em outros, mantêm as absolvições com base no princípio da soberania do júri popular.

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