Distribuição de seda para maconha e lubrificante em cidade de SC causa polêmica

Um kit de redução de danos distribuído pelo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas, de Itajaí, durante uma ação da equipe de saúde está causando polêmica. Intitulado de “Pro Arraía Fica São, Oía as Dicas” o pacote continha seda para maconha e lubrificante íntimo e foi distribuído em uma em alusão às festas juninas. A Secretaria de Saúde de Itajaí informou que não teve conhecimento prévio do kit.

O executivo municipal explicou que ação está vinculada a política de redução de danos, prevista em uma portaria do Ministério da Saúde, de 2011. O município destaca que somente pacientes que fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas receberam o kit.

A secretaria também informou que vai apurar como a ação com os usuários de drogas foi aprovada: “a gestão da pasta encaminhou questionamentos à gerência do CAPS AD para entender qual a justificativa da ação, quem a custeou e qual gestor aprovou o material antes de sua divulgação. O caso também será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral e adoção das medidas administrativas necessárias”.

A ação do CAPS AD contou também com um folhe explicativo que dava dicas de como utilizar drogas, visando a redução de danos. “Não trague com força. Não segure a fumaça e use filtros. Use piteiras individuais”, estava entre as dicas.

A pasta explica também que: “a proposta da redução de danos é não colocar a abstinência como condição para o vínculo terapêutico e sim garantir o acesso à saúde”.

Polêmica nas redes sociais

O repórter Paulo Roberto, que cedeu as imagens ao SCC10, publicou as imagens nas redes sociais. Alguns moradores comentaram indignados na publicação, questionando a justificativa da ação e os recursos utilizados. Uma moradora chegou a comentar: “E o cidadão de bem, pagador de impostos, é que está bancando isso”. A prefeitura está verificando como a ação foi custeada.

Veja a nota da Prefeitura de Itajaí na íntegra

A Secretaria de Saúde de Itajaí informa que não teve conhecimento prévio do kit de redução de danos elaborado e entregue pela equipe do CAPS AD (Álcool e outras drogas), durante uma ação da unidade, exclusivamente para pacientes que fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas. Nesta segunda-feira (24), a gestão da pasta encaminhou questionamentos à gerência do CAPS AD para entender qual a justificativa da ação, quem a custeou e qual gestor aprovou o material antes de sua divulgação. O caso também será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral e adoção das medidas administrativas necessárias.

A Secretaria esclarece ainda que a política de redução de danos está prevista na portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, entre as diretrizes que regem as atribuições dos CAPS. De acordo com o “Manual de Redução de Danos: saúde e cidadania”, do Ministério da Saúde (Brasil, 2001), esta política constitui um conjunto de ações e medidas de saúde pública com o objetivo de minimizar as possíveis consequências adversas do uso e abuso de drogas. Portanto, a proposta da redução de danos é não colocar a abstinência como condição para o vínculo terapêutico e sim garantir o acesso à saúde. O manual diz ainda que por meio desta política deve-se “possibilitar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, criando dessa forma melhores condições para que as pessoas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania.” Neste ano, inclusive, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) realizou um fórum que abordou a política de redução de danos na cidade.

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