TJSC marca julgamento do prefeito de Lages Antônio Ceron na operação Mensageiro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu para o dia 5 de dezembro, às 9h, o julgamento do processo da Operação Mensageiro, que envolve o prefeito de Lages, Antônio Ceron, e seus ex-secretários, Antônio Cesar Alves Arruda e Eroni Delfes, além de outros envolvidos.

A decisão, que está em segundo grau, será tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal. É importante ressaltar que este não é o único processo relacionado ao caso. Existe outro em andamento na vara criminal de Lages, porém em primeira instância e sem a participação do prefeito.

O que está em jogo?

Após a instrução processual, com audiências e apresentação de defesas pelos advogados dos envolvidos, a Procuradoria de Justiça, que é o Ministério Público em segundo grau, também se manifestou.

No dia 5 de dezembro, o Tribunal de Justiça poderá tomar três decisões:

• Absolvição: Os desembargadores podem absolver o prefeito e os demais acusados dos crimes imputados pelo Ministério Público.
• Condenação: Caso os desembargadores considerem as provas suficientes, poderão condenar os acusados, definindo a pena a ser cumprida.
• Adiamento: É possível que, a pedido da defesa, do Ministério Público ou por decisão da própria Câmara, o julgamento seja adiado para outra data.

Independente do resultado do julgamento, dessa decisão tomada na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cabe recurso, tanto em âmbito de Tribunal de Justiça, quanto em instâncias superiores como o Superior Tribunal de Justiça.

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