Grande operação policial também cumpriu mandados em cidade da Serra Catarinense

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta quinta-feira (31) uma grande ação policial denominada ‘Operação Decalque’, com o objetivo de investigar um grupo de empresários suspeitos de formar um cartel envolvendo a vistoria de veículos em Santa Catarina, além de outros crime. No total, foram executados 24 mandados de busca e apreensão em várias cidades do estado, incluindo São Joaquim, na região da Serra Catarinense.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), essa operação está focada na apuração de crimes contra a ordem econômica e associação criminosa, com a possível ocorrência de práticas prejudiciais à concorrência, como dumping (prática comercial predatória) e cartel (abuso do poder econômico com fim de eliminar a concorrência). A operação tem como alvo empresas de vistoria veicular, credenciadas ao DETRAN/SC, especialmente localizadas na região Sul do estado.

Com apoio do GAECO e do CyberGaeco, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de  Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro. 

Entenda como o cartel operava

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, em colaboração com a 29ª Promotoria de Justiça, um casal de empresários no setor de inspeção veicular ultrapassou os limites legais ao realizar uma transação que a doutrina jurídica identifica como ‘dumping’, abusando de seu poder econômico.

Conforme o MPSC, o casal estava supostamente praticando preços abaixo dos praticados pelo mercado, com o objetivo de eliminar a concorrência e, em seguida, estabelecer um monopólio no setor de vistoria na cidade, elevando os preços ao máximo permitido pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.

Durante a investigação, descobriu-se a existência de outro grupo de empresários que estariam envolvidos em atividades que infringem as leis de concorrência, em um comportamento denominado de ‘cartel’. Eles criaram uma empresa de vistoria com o intuito de atuar em todas as regiões do estado, buscando um monopólio de mercado por meio de acordos de preços.

Além do cartel, o MPSC informou que as apurações indicam que os investigados buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN, relacionadas a transferência de veículos. As condutas  afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.

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