PGR pede fim dos sigilos em investigação do caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o levantamento de todos os sigilos relacionados ao caso Banco Master. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Segundo o vice-procurador, os processos que tiveram o sigilo levantado até agora não abrangem grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Para Chateaubriand, manter parte dos documentos sob sigilo pode comprometer a transparência pretendida por Fachin no caso.

Em manifestação enviada ao STF, a PGR defendeu que todas as peças e procedimentos vinculados à Petição (PET) 15.556 tenham o sigilo retirado, sem exceções.

“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer que seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556”.

STF já havia levantado parte dos sigilos

Na noite de quinta-feira (10), o ministro André Mendonça determinou o levantamento parcial dos sigilos de 15 procedimentos relacionados à investigação. O caso apura a rede de relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República, além de possíveis fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

A decisão, no entanto, não alcançou todos os procedimentos relacionados à investigação, o que motivou o pedido da PGR para que o sigilo seja retirado integralmente.

Moraes também pede levantamento de sigilos

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a Fachin o levantamento completo dos sigilos da PET 15.556. Ele também pediu a intimação de todos os integrantes da magistratura citados no processo, para que possam prestar informações e adotar as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.

Moraes ainda solicitou que um processo que será analisado pelo STF na terça-feira (15), sobre a existência de possíveis evidências de relação imprópria entre o ministro e Daniel Vorcaro, seja julgado em conjunto com o procedimento que apura se André Mendonça teria cometido abuso de autoridade durante a investigação.

Segundo Moraes, os dois processos possuem conexão e uma análise separada poderia resultar em decisões contraditórias e tumulto processual.