Câmara de Florianópolis aprova Reforma da Previdência Municipal; saiba as mudanças
Segundo base governista, espera-se uma economia de 1,2 bilhões de reais nos próximos 50 anos
• Atualizado
Foi aprovada na tarde desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores, a Reforma da Previdência Municipal de Florianópolis. Em votação única o projeto de lei do executivo municipal foi aprovado com 19 votos favoráveis e quatro contrários.
O que muda com a reforma?
A aposentadoria dos atuais servidores não irá mudar, as alterações impactarão somente aqueles que ingressarem após a aplicação da Lei. Para quem já é pensionista, a pensão por morte não mudará.
A partir dos futuros óbitos, será feita uma cota familiar de 50% da remuneração acrescido de 10% por dependente.
Hoje, os servidores atuais terão a mudança relacionada à questão de pensão por morte, que é 100% vitalícia, e agora passará para 50%, mais 10% por dependente, ou seja, se o servidor que faleceu tiver um cônjuge, receberá 60%, e se for um cônjuge, mais um filho, receberá 70%, e assim por diante.
Agora, para os novos servidores vai ter uma mudança, que vai beneficiar o déficit previdenciário, que é o maior problema que hoje se tem, do cálculo equatorial.
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De acordo com vereadores governistas, a expectativa é que com a aprovação da reforma, se tenha uma economia de cerca de 1,2 bilhões de reais nos próximos 50 anos.
Os servidores terão mais tempo para requerer a pensão por morte e poderão receber o valor retroativo de 180 dias.
A proposta adequa a relação de dependentes segundo a Lei Federal, para que filhos de até 21 anos entrem na cota, da mesma forma que ocorre com os servidores da União.
A parte paga pela prefeitura da contribuição previdenciária, nomeada de Alíquota Patronal, vai aumentar de 17% para 28%. A Esclerose Múltipla também será incluída no rol de doenças graves, trazendo integridade à aposentadoria.
O cálculo da média que dá base para a aposentadoria, que hoje é feito sobre um cálculo dos 80% melhores salários de contribuição, não terá mais o descarte, atingindo uma média aritmética simples.
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