Polícia Civil realiza operação na Câmara de Vereadores e Prefeitura da Capital

Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Florianópolis e Prefeitura Municipal foram alvos da Operação Presságio da Polícia Civil. Na Prefeitura, a operação teve como alvo dois secretários, sendo um dos investigados Ed Pereira, secretário de Turismo, Cultura e Esporte e o outro Fábio Braga, secretário Municipal do Meio Ambiente.

No total, a ação cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Brasília e Porto Velho, além de quatro ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores comissionados da Capital.

A operação é coordenada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (Deic). A investigação visa apurar a suposta prática de Crime Ambiental de Poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, perpetrados, em tese, por agentes públicos em cumplicidade com particulares.

Investigação iniciou em janeiro de 2021

Segundo a Polícia Civil, a ação iniciou em meados de janeiro de 2021, em virtude do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, quando, foi constatado que uma empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo, durante a greve da COMCAP, estava realizando o transbordo de resíduos no local, de forma totalmente inapropriada, há poucos metros da Baía Sul, na região central da Capital do Estado.

A operação policial foi intitulada Presságio, em razão da forma duvidosa que a empresa firmou contrato com o município de Florianópolis, demonstrando prever acontecimentos futuros. A empresa, com sede em Porto Velho (RO), foi contratada, de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP, decretada em 20/01/2021. o

Ocorre que, buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado em sua rede social, Facebook, na data de 29/12/2020, que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: “Coletor de resíduos urbanos”. Ainda, constatou-se que a empresa assinou o contrato com a municipalidade no dia 19/01/2021, um dia antes da decretação da greve.

Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação.

A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses. No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma Secretaria Municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

Participaram da Operação um total de 80 Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal, DIC de Palhoça, DIC São José, Policiais Civis de Brasília e de Porto Velho (RO). Ademais, a operação contou com o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção de Florianópolis.

O Portal SCC10 entrou em contato com a Câmara de Vereadores da Capital, que informou que as ações não têm relações com a Câmara. Confira nota na íntegra!

“A Câmara Municipal de Florianópolis vem por meio desta nota oficial comunicar que ainda não tem maiores informações sobre a Operação Presságio da Polícia Civil que aconteceu nesta manhã no prédio da Casa Legislativa.

De acordo com informações públicas, trata-se de ações de dois servidores, ações estas sem relação com Câmara Municipal. Reafirmamos ainda que o Legislativo Municipal está dando todo o suporte necessário.”

Assista a reportagem:

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