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Assembleia Legislativa

ALESC define deputados que vão analisar pedido de impeachment de Carlos Moisés

Composição da comissão será lida e submetida à aprovação do Plenário, na sessão da próxima terça-feira (25)

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ALESC define deputados que vão analisar pedido de impeachment de Carlos Moisés
Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitir o parecer sobre o acatamento ou não da denúncia. Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os líderes das bancadas e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) concluíram nesta quinta-feira (20) a indicação dos deputados que vão compor a comissão especial, formada por nove membros, que vai analisar as respostas do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca ao processo de impeachment que está em andamento na ALESC.

Os deputados indicados pelo MDB foram Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL) foram indicados pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos) pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD) pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz pelo PT.

Essa composição será lida e passará por votação em plenário na próxima terça-feira (25). Se os nomes forem aprovados, o presidente da Assembleia vai designar os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator. A convocação para essa reunião será feita pelo membro da comissão mais idoso com o maior número de mandatos, no caso o deputado Moacir Sopelsa, que também presidirá a reunião de instalação.

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Carlos Moisés, Daniela Reinehr e Jorge Eduardo Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão.

Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitir o parecer que vai se tornar no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro. A comissão deve deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário, segundo a assessoria de imprensa da ALESC.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, será colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice-governadora e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação de remuneração com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa.

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