Projeto da APA da Baleia Franca avança na Câmara com aprovação de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a retificação dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Com a decisão, a proposta passa a tramitar em regime acelerado e poderá ser levada para votação no Plenário da Câmara nas próximas sessões.

A aprovação do pedido de urgência é apontada como um avanço pela deputada federal Geovania de Sá (Republicanos – SC), que afirma atuar há mais de três anos nas articulações em Brasília para dar prioridade ao projeto.

Segundo a parlamentar, a medida representa um passo importante para atender moradores de municípios do Sul de Santa Catarina que enfrentam dificuldades relacionadas à insegurança jurídica em áreas abrangidas pela unidade de conservação.

“Essa é uma conquista construída com muito diálogo, persistência e união de esforços. Conseguimos mostrar que existe um problema real, que afeta milhares de famílias, e que precisa ser enfrentado pelo Congresso Nacional”, afirmou Geovania de Sá.

O que muda com a aprovação da urgência?

A aprovação do regime de urgência não significa que o projeto foi aprovado em definitivo. Na prática, o procedimento acelera a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, permitindo que ela seja analisada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar por todas as etapas normalmente exigidas nas comissões da Casa.

Agora, o texto ainda precisará ser votado pelos deputados. Caso seja aprovado, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.

Projeto busca conciliar preservação ambiental e segurança jurídica

De acordo com Geovania de Sá, a proposta não pretende extinguir a APA da Baleia Franca nem reduzir a proteção ambiental da região. O objetivo, segundo a deputada, é adequar os limites da unidade de conservação para oferecer segurança jurídica às comunidades que vivem nessas áreas há décadas, mantendo a preservação dos ecossistemas.

“O projeto não acaba com a APA nem reduz a proteção do nosso patrimônio ambiental. O que buscamos é conciliar a preservação da natureza com a dignidade e os direitos das pessoas que vivem nessas áreas há décadas”, destacou.

A parlamentar também agradeceu aos deputados que apoiaram o requerimento de urgência e afirmou que continuará mobilizando apoio para a aprovação do mérito da proposta.

“Hoje vencemos uma etapa importante. Agora vamos continuar mobilizados para que o mérito seja aprovado e possamos oferecer uma solução definitiva para milhares de famílias do nosso litoral”, concluiu.

O que é a APA da Baleia Franca?

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal criada para proteger os ecossistemas costeiros do litoral sul de Santa Catarina e preservar o habitat da baleia-franca-austral, espécie que utiliza a região para reprodução e amamentação durante parte do ano.

Ao longo dos anos, moradores e representantes de diversos municípios têm defendido ajustes nos limites da APA, alegando impactos sobre a regularização de imóveis e o desenvolvimento urbano. Já entidades ambientais sustentam que qualquer alteração deve preservar os objetivos de conservação da unidade. O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional.