8 de janeiro: voto de Mendonça tem condenação de réu e bate-boca com Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Aécio Lucio Costa Pereira, primeiro réu dos atos golpistas do 8 de janeiro, a 7 anos de prisão por quatro crimes.

Ele indicou a união de dois crimes denunciados pela PGR, o de atentado violento ao estado democrático de direito e de golpe de estado. Pelo voto do ministro, o réu deve ser condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, a maior parte dele em regime fechado.

Aécio Pereira é o primeiro réu dos processos do 8 de janeiro a ser julgado pelo STF. Votaram até aqui os ministros Alexandre de Moraes (17 anos e seis meses de prisão), Kassio Nunes Marques (2 anos e seis meses) e Cristiano Zanin (15 anos e seis meses). 

Ex-ministro de Bolsonaro

Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que “houve falha sistêmica” na segurança na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro.

“Há dúvidas de como esses grupos entraram no Palácio do Planalto”, afirmou o ministro, ao ler seu voto na manhã desta quinta-feira (14).

“Onde estava todo efetivo da Força Nacional de Segurança?”, questionou Mendonça, após lembrar que foi ministro da Justiça — do governo Bolsonaro. “Eu não consigo entender e também carece de resposta como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido”.

Embate

As falas de Mendonça provocaram reações dos ministros Gilmar Mendes e, em especial, do relator, Alexandre de Moraes. “Tenha dó, vossa excelência”, interrompeu Moraes, quando Mendonça votava.

Também ex-ministro da Justiça — no governo Michel Temer (MDB) –, ele afirmou que a Força Nacional não poderia ter atuado por não existir autorização prévia do governo do Distrito Federal.

“Também fui ministro da Justiça e sabemos, nós dois, que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”.

“É um absurdo? Com todo respeito, vossa excelência falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça, é um absurdo”, disse Moraes. Mendonça reagiu: “Não coloque palavras na minha boca”. Ele afirmou que “não é advogado de ninguém”.

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