Procon notifica laboratório que anunciou vacinação em Blumenau

Após ter conhecimento sobre o laboratório privado de Blumenau que anunciou nas suas redes sociais na última quinta-feira (11), que a partir de abril disponibilizará a vacina Covaxin para a população, o Procon de Santa Catarina notificou o estabelecimento para que retire das mídias digitais o anúncio da venda do imunizante sob pena de sofrer sanções administrativas.

O órgão argumenta que o anúncio fere o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um produto que ainda não existe, caracterizando propaganda enganosa. A Covaxin, ainda não realizou a fase 3 dos testes no Brasil, assim como também não foi aprovada pela Anvisa. Entretanto, a empresa já está realizando um cadastro para os interessados em adquirir a vacina via Whatsapp, sem custos, e publicou em suas redes um anúncio com a foto de um frasco do imunizante indiano.

“Esta empresa não pode oferecer uma vacina que se quer foi autorizada pela Anvisa, o que, além de tudo, induz o consumidor ao erro”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.

A imunização em todo território brasileiro está sendo organizada e realizada apenas pelo Ministério da Saúde e seguindo protocolo de prioridade. Dessa forma, todas as vacinas que foram autorizadas pela Anvisa serão aplicadas em primeiro momento apenas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No momento em que a vacinação estiver autorizada em instituições privadas, a ordem de prioridade estabelecida pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) terá que ser respeitada .

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