Posto da Mauro Ramos é reaberto após decisão judicial

O posto de combustíveis J. Cristóvão, na Avenida Mauro Ramos, Florianópolis, que havia sido suspenso pelo Procon, reabriu na tarde desta sexta-feira (3). A definição veio por uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Segundo o Procon, o atendimento do posto de combustíveis na Av. Mauro Ramos havia sido suspenso por 48 horas por um “aumento injustificado do preço nas bombas de gasolina, que continham produto já existente no estoque” e o proprietário estava sujeito a multa.

A equipe do SCC10 conversou com o proprietário, José Cristóvão, e ele afirmou que a definição do Procon foi injusta. Ele argumentou à Justiça que a medida era ilegal, porque foi aplicada sem a possibilidade de defesa e que o empreendimento não mostrava riscos ao direito do consumidor.

Agora, o posto funciona normalmente.

Segundo a prefeitura, na data em que o posto foi suspenso, o Procon precisou acionar a Guarda Municipal e a Polícia Militar para que o funcionamento dos serviços fossem interrompidos. Cristóvão disse à reportagem que realmente resistiu à definição: “protestei, resisti, deixei os cones lá e mantive aberto”. Mas depois acatou à decisão do Procon.

A decisão judicial define, ainda, que o Procon de Florianópolis precisa prestar informações em 10 dias. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e não teve retorno até a última atualização desta matéria.

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