Motoristas com CNH vencida ganham mais tempo para renovar documento

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou automaticamente a validade dessas habilitações até 9 de setembro.

Com a decisão, os condutores que se enquadram nesse período podem continuar dirigindo normalmente, sem precisar ir ao Detran ou fazer qualquer solicitação. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Segundo o Contran, a medida foi adotada durante o período de adaptação à nova Lei da CNH. O objetivo é evitar transtornos enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ajustam seus sistemas às novas regras.

A prorrogação, porém, não se aplica a todos os condutores. Continuam valendo as restrições para quem está com o direito de dirigir suspenso, teve a CNH cassada ou possui penalidades que impedem a condução de veículos.

Nova Lei da CNH

A nova legislação também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar disso, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.

As avaliações seguirão sendo realizadas por médicos e psicólogos credenciados. Os critérios para a aplicação das novas regras ainda serão definidos pelo Contran.

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