Mais de 3 milhões de multas de pedágio “free flow” são suspensas

O governo federal suspendeu por 200 dias as multas aplicadas a motoristas que não pagaram o pedágio eletrônico no modelo free flow. A medida atinge cerca de 3,4 milhões de infrações registradas em rodovias federais e estaduais e também impede a aplicação de novas multas.

Durante esse período, os condutores deverão regularizar os débitos atrasados. Quem quitar as tarifas até 16 de novembro também poderá recuperar os cinco pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, novas multas por falta de pagamento desse tipo de pedágio não poderão ser aplicadas enquanto durar a suspensão. A partir de 17 de novembro, voltam a valer tanto a cobrança das tarifas quanto as penalidades por atraso.

O sistema free flow permite a cobrança automática de pedágio, sem cancelas, por meio de sensores e câmeras instalados em pórticos nas rodovias. Motoristas com TAG têm o valor debitado automaticamente. Já quem não possui o dispositivo precisa pagar a tarifa em até 30 dias pelos canais digitais das concessionárias. Caso isso não ocorra, a infração é considerada evasão de pedágio, classificada como grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão temporária foi adotada porque muitos motoristas não tinham informação suficiente sobre o funcionamento do sistema ou não sabiam que estavam sendo cobrados. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que o cidadão não pode ser penalizado se o sistema não for claro ou transparente. Segundo ele, após esse período de adaptação, os problemas devem ser resolvidos.

Durante os 200 dias, o governo também estabeleceu um prazo de 100 dias para que as concessionárias façam ajustes nos sistemas. Entre as exigências estão a padronização e integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a melhoria da sinalização dos pontos de cobrança. A ideia é garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico e qual valor deve pagar.

Outra mudança anunciada é a centralização das informações no aplicativo CNH do Brasil, que reúne dados sobre passagens em pedágios eletrônicos, valores pendentes e formas de pagamento em um único ambiente digital. O objetivo é facilitar o acesso às informações, independentemente da rodovia ou da concessionária.

Caso o motorista já tenha pago a multa e também quite a tarifa dentro do prazo de 200 dias, poderá solicitar o ressarcimento do valor da penalidade junto ao órgão responsável pela autuação, apresentando a comprovação do pagamento.

Atualmente, mais de 90% das infrações registradas por falta de pagamento do pedágio eletrônico ainda não foram quitadas. O sistema já está em operação em diferentes rodovias do país e utiliza tecnologia que permite a cobrança automática, inclusive com possibilidade de tarifação proporcional ao trecho percorrido, sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

No Brasil, o free flow começou a ser implantado em 2023 e está presente em diferentes rodovias concedidas. O sistema já opera nos seguintes trechos:

● BR-101/RJ-SP – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);
● BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A;
● BR-262/MG – Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
● BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
● BR-364/RO – concessionária Nova 364;
● BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu;
● BR-369/PR – concessionária EPR Paraná;
● SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios;
● SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
● SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
● MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas.

*Com informações de Agência Brasil.

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