Fim da disputa? TJSC decide sobre a legalidade da roda-gigante de Balneário Camboriú

A Justiça de Santa Catarina julgou, nesta quarta-feira (10) como improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a empresa responsável pela roda-gigante “Roda FG”, antiga BC Big Wheel, um dos principais cartões-postais de Balneário Camboriú. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconhece a legalidade da construção do empreendimento.

Na sentença, o juiz Lenoar Bendini Madalena, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, concluiu que a roda-gigante foi construída em área regular e apta à ocupação, afastando as alegações apresentadas pelo Ministério Público. “A edificação ocorreu em área perfeitamente regular, plana e passível de ocupação”, destacou o magistrado na decisão.

Apesar da derrota judicial, o Ministério Público ainda pode recorrer da sentença.

Empresa comemora decisão favorável à roda-gigante

A defesa da empresa afirmou que a decisão confirma os argumentos apresentados desde o início do processo, que tramita desde 2019.

Segundo o advogado Juliano Cavalcanti, responsável pela defesa da Roda FG, a empresa sempre sustentou a regularidade do empreendimento e apresentou documentação técnica para comprovar a legalidade da roda-gigante de Balneário Camboriú.

“Esse reconhecimento da Justiça vai ao encontro de tudo aquilo que argumentamos desde o início dessa ação. Apresentamos os contrapontos, embasamos juridicamente e mostramos a legalidade do empreendimento, agora finalmente reconhecida”, afirmou.

Entenda a ação movida pelo Ministério Público contra a roda-gigante de Balneário Camboriú

O processo judicial começou em 2018, quando o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública questionando a implantação da então BC Big Wheel.

O órgão alegava que a construção avançaria sobre áreas classificadas como Zona de Ambiente Natural I (ZAN I) e Zona de Ambiente Natural III (ZAN III), o que, segundo a ação, configuraria violação da legislação municipal, do Plano Diretor e também do Código Florestal.

Na época, o Ministério Público solicitou a suspensão da análise administrativa do projeto e das licenças concedidas pelo município.

Durante a tramitação do processo, a defesa apresentou licenças ambientais, pareceres técnicos e documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e demais órgãos envolvidos, sustentando que todas as exigências legais haviam sido cumpridas.

Após a fase de instrução processual, a Justiça concluiu que não houve irregularidade na ocupação da área onde o empreendimento foi instalado.

Roda FG é um dos principais atrativos turísticos de Balneário Camboriú

Localizada na Barra Norte, em uma área privada de 37,5 mil metros quadrados, a Roda FG se tornou um dos principais pontos turísticos de Balneário Camboriú desde sua inauguração, em 2020.

O equipamento possui 65 metros de altura, conta com 32 cabines climatizadas e tem capacidade para receber até 8 mil visitantes por dia. A atração de BC é considerada a maior roda-gigante da América Latina, sendo inspirada na famosa London Eye, símbolo turístico de Londres, na Inglaterra.