STF mantém decisão contra revisão da vida toda do INSS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão que rejeitou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário 1.276.977.

Por 8 votos a 2, o plenário acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados contra a decisão anterior e afirmou que não há irregularidades no julgamento realizado pelo Supremo.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou o ministro.

Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e defenderam a suspensão dos processos sobre o tema até uma decisão final do plenário.

Em novembro do ano passado, o STF já havia derrubado a tese da revisão da vida toda, que permitia aos aposentados incluírem contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo do benefício para tentar aumentar o valor da aposentadoria.

Na ocasião, a Corte também decidiu que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais, definitivas ou provisórias, assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento.

Após essa decisão, foram apresentados recursos, analisados nos últimos dias no plenário virtual do Supremo. O julgamento começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira.

Apesar da nova decisão, a discussão sobre a revisão da vida toda ainda não foi encerrada. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também trata do tema.

Com isso, o caso será analisado no plenário físico do Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

*Com informações de SBT News.

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