Presídios de SC passam a emitir Carteira de Identidade

Santa Catarina vem colhendo resultados positivos com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro dos presídios. Segundo a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), só no primeiro semestre de 2026, 1.992 documentos foram emitidos por meio do PADoc (Posto Avançado de Documentação). O governo afirma que a iniciativa reduz gastos públicos, aumenta a segurança e facilita o acesso à cidadania para pessoas privadas de liberdade.

O programa foi implantado em dezembro de 2025 e é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Sejuri, a Polícia Científica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), dentro do Programa Fazendo Justiça.

Como funciona o PADoc?

Antes da criação do PADoc, a emissão da identidade dependia do deslocamento de equipes da Polícia Científica até os presídios ou da realização de escoltas para levar os detentos aos postos de atendimento.

Com a implantação do programa, todas as 54 unidades prisionais de Santa Catarina passaram a contar com postos permanentes para coleta biométrica. Além disso, servidores da Polícia Penal foram capacitados para operar o sistema, permitindo que todo o processo ocorra dentro das próprias unidades.

Emitir a identidade dentro dos presídios traz economia, diz o Estado

Sem a necessidade de transportar pessoas privadas de liberdade para emissão do documento, há menor utilização de viaturas, combustível e efetivo policial nas escoltas.

Da mesma forma, equipes da Polícia Científica deixaram de precisar se deslocar frequentemente até os presídios, permitindo melhor aproveitamento dos profissionais e dos recursos públicos.

Além da economia financeira, a medida reduz riscos durante o transporte de custodiados e fortalece a segurança pública.

Documento facilita acesso à educação e ao trabalho

A Carteira de Identidade Nacional é considerada um documento essencial para o exercício da cidadania.

Dentro do sistema prisional, ela permite que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a programas de educação, cursos de qualificação profissional, oportunidades de trabalho e outras políticas públicas voltadas à reintegração social.

Conforme a Sejuri, antes do PADoc, já existia um acordo entre a Secretaria de Justiça e Reintegração Social, o Conselho Nacional de Justiça e o Serpro para garantir a emissão da certidão de nascimento digital. Com o novo programa, o avanço ocorreu na etapa seguinte: a emissão permanente da Carteira de Identidade Nacional dentro das unidades prisionais.

Governo destaca eficiência e promoção da cidadania

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, afirma que o programa reúne eficiência administrativa e garantia de direitos. “Garantir documentação é dar dignidade, acesso a direitos e oportunidades. Com o PADoc, avançamos na garantia da identificação civil e fortalecemos a oferta de políticas públicas eficientes voltadas às pessoas privadas de liberdade.”

A coordenadora de Promoção Social do Departamento da Polícia Penal, Sílvia Cantarino, destaca que a documentação representa um passo importante para a reconstrução da vida após o cumprimento da pena.

“A documentação civil é o primeiro passo para o acesso a políticas públicas, à educação e ao trabalho. Garantir que cada pessoa privada de liberdade tenha sua Carteira de Identidade Nacional é reafirmar o papel do sistema prisional como espaço de transformação e reconstrução de trajetórias.”

Programa beneficia toda a sociedade

Além de garantir um direito básico às pessoas privadas de liberdade, a iniciativa atende à Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a oferta de documentação civil básica dentro do sistema prisional brasileiro.

Atualmente, todas as 54 unidades prisionais catarinenses possuem estrutura permanente para emissão da Carteira de Identidade Nacional.